Reequilíbrio dos contratos administrativos: Reajuste, repactuação e revisão

NOÇÕES GERAIS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

• Conceito de contrato administrativo;
• Características do contrato administrativo;
• Cláusulas exorbitantes;
• Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo;
• Conceito e fundamento legal e constitucional do equilíbrio econômico-financeiro;
• Teoria da imprevisão;
• Fato do Príncipe;
• Fato da Administração;
• Matriz de Riscos;
• Mecanismos de recomposição do equilíbrio: reajuste, repactuação e revisão.
  • A obrigação de licitar.
  • Objetivos das licitações.

REAJUSTE CONTRATUAL

• O reajuste como instrumento de preservação do equilíbrio econômico-financeiro;
• A obrigatoriedade do reajuste e a vedação nos contratos de terceirização;
• Índice do reajuste;
• Anualidade e marcos temporais: Nova Lei de Licitações e TCU;
• Formalização, retroatividade e preclusão do pedido de reajuste;
• Há necessidade de requerimento do contratado para a concessão do reajuste?
• A inexistência de previsão no contrato enseja a perda do direito ao reajuste?
• A prorrogação do contrato de serviço contínuo acarreta a preclusão do direito ao reajuste?

REPACTUAÇÃO

• Conceito e fundamento legal;
• Os contratos de serviços terceirizados: a reforma trabalhista; os insumos; o lucro; as despesas indiretas e a manutenção dos percentuais; demais itens; encargos sociais; previdenciários e trabalhistas frente à suspensão da sua exigibilidade;
• Marcos temporais, formalização, retroatividade e preclusão.
• Requerimento e análise do pedido de repactuação – Custos e encargos que podem ser ampliados e os que devem ser assumidos pelo contratado.
• Análise e variação das planilhas de custos;
• Repactuação nos Estados e Municípios;

REVISÃO E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

• Conceito e fundamento legal/constitucional;
• Pressupostos da revisão do valor do contrato;
• Alterações tributárias e de encargos legais (art. 134 da Lei nº 14.133/2021);
• Critérios para a revisão do valor contratado;
• É necessária a previsão de revisão no edital e no contrato?
• Existe periodicidade mínima para a revisão?
• Efeitos financeiros da revisão.
• Procedimento para a revisão e formalização: cuidados que devem ser tomados pelas empresas requerentes e pela Administração Pública na análise; documentos comprobatórios.
• É possível a concessão da revisão de ofício?
• A prorrogação do contrato de serviço contínuo acarreta a preclusão do direito à revisão?

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO EM OBRAS PÚBLICAS

• Teoria geral do reequilíbrio econômico-financeiro
• Teoria das áleas
• Teoria da imprevisão
• Previsão constitucional do instituto do reequilíbrio
• Conceito de onerosidade excessiva
• Alterações unilaterais
• Alterações por acordo entre as partes
• Limites de alteração contratual
• Aditivos de itens novos
• Jogo de planilhas
• Reajustes e repactuação
• Pedidos de reequilíbrio retroativos
• Aditivos de prazo

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES

• Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos concessionais;
  • A lógica do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos complexos/de investimento (e sua distinção em relação aos contratos administrativos de desembolso);
  • A alocação de riscos nos contratos concessionais; matrizes de risco; riscos e incertezas;
  • A mutabilidade dos contratos concessionais;
  • O prazo do contrato de concessão como componente do equilíbrio econômico-financeiro;
  • A Taxa Interna de Retorno (TIR) como técnica de aferição do equilíbrio econômico-financeiro;
  • O Fluxo de Caixa Marginal (FCM) como técnica de aferição do equilíbrio econômico-financeiro;
  • Formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro;
    • Revisão tarifária;
    • Pagamento direto pelo Poder Concedente;
    • Extensão de prazo;
    • Redução de investimentos;
• Estudos de caso

QUESTÕES ESPECÍFICAS

• Reequilíbrio de atas de registro de preços e contratos delas decorrentes;
• Reequilíbrio em contratos de saúde;
• Reequilíbrio em virtude da variação de combustíveis;
• Reequilíbrio em virtude de variação cambial;
• Cabe reequilíbrio por apresentação de proposta inexequível?
• É possível reequilibrar contratos já encerrados?
• É possível reequilibrar contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação?
• Qual o prazo para decidir os pedidos de reequilíbrio?
• Outras discussões específicas;
• Acórdãos do TCU e casos concretos;

IMPORTANTE: O Grupo CLG também aceita inscrições por empenho de órgãos públicos, e a cada 3 matrículas o órgão terá direito a uma gratuitamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do Whatsapp: (21) 98093-6347.