Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

1 – Introdução ao processo de contratação

• A obrigação de licitar.
• Objetivos das licitações.

2 – Fase de Planejamento da Contratação

• As fases do processo de contratação.
• Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência ou Projeto Básico.
• Fase Preparatória na LF 14.133/21.

3 – Estudo Técnico Preliminar – ETP

• Histórico do ETP na legislação
• Regulamento federal: IN 58/2022
• Quem elabora? Em que casos?
• Conteúdo do ETP: Descrição da necessidade, previsão no plano de contratações anual, requisitos da contratação, estimativas das quantidades, levantamento de mercado, estimativa preliminar do preço, descrição da solução como um todo, justificativas para parcelamento ou não, resultados pretendidos, providências prévias, contratações correlatas e/ou interdependentes, impactos ambientais e conclusão da viabilidade.
• Modelo de ETP

4 – Termo de Referência – TR

• Histórico do TR na legislação
• Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico
• Regulamento federal: IN 81/2022
• Quem elabora? Em que casos?
• Conteúdo do TR: Definição do objeto, fundamentação da contratação (com base no ETP), descrição da solução como um todo, requisitos da contratação, modelo de execução do objeto, modelo de gestão do contrato, critério de medição e pagamento, forma e critério de seleção do fornecedor, estimativa do preço (orçamento estimativo), adequação orçamentária.
• Modelo de TR
• EXTRA! Oficina prática de elaboração de ETP e TR!

O curso será composto de um módulo teórico e um módulo PRÁTICO, com uma oficina de elaboração de ETP e TR, na qual os alunos, após a exposição do professor, elaborarão os respectivos instrumentos, com correção posterior e comentários por parte da nossa equipe!

Também serão fornecidos modelos e Manuais exclusivos de elaboração dos referidos instrumentos, bem como de demais artefatos de planejamento

IMPORTANTE: O Grupo CLG também aceita inscrições por empenho de órgãos públicos, e a cada 5 matrículas o órgão terá direito a uma gratuitamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do Whatsapp: (19) 99102-9136.